A escolha que o Governo Federal fizer sobre o futuro da rádio digital em todo país decidirá mais do que um modelo de transmissão a ser adotado, pois o que está em jogo são princípios de liberdade de expressão, cidadania e soberania. Mas a própria decisão do Presidente Lula em nomear o Jornalista Hélio Costa para ser Ministro das Comunicações já se mostrou comprometedora. O Ministro é um dos maiores representantes do lobby da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no Congresso Nacional. Eticamente, o fato de ser dono de emissoras de rádio comerciais já seria um outro impedimento moral para ocupar este ministério.
No entanto as rádios comunitárias se organizaram e no dia 1º de dezembro do ano passado participaram da I Audiência sobre Radiodifusão no Congresso Nacional. A audiência contou com a participação do Relator do Projeto de Lei que regula o Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária, o Deputado Federal Vanderlei Assis, que se prontificou à disposição dos segmentos envolvidos no caso para ouvir os argumentos e propostas. Após a audiência o Jornalista Gustavo Gindre, da Intervozes (www.intervozes.org.br) nos concedeu uma entrevista na qual falou sobre a realidade da rádio comunitária hoje e das pressões que a Anatel cede em defesa das rádios comerciais. Importantes declarações que nos fazem questionar se o Ministro Hélio Costa optará por uma rádio digital que democratizará as transmissões ou manterá o monopólio das grandes empresas de comunicação, inclusive a sua?
Qual a importância da realização desta audiência de rádio comunitária realizada no Congresso Nacional?
GUSTAVO GINDRE: Primeiro porque ela acontece dentro do Congresso Nacional, portanto é a legitimação desse movimento social que em grande medida é criminalizado. Segundo porque ele coloca o Governo Federal diante de um questionamento. Qual é a resposta que o Governo dará a estas questões? Terceiro, porque ele é convocado por várias entidades ligadas à rádio comunitárias que começam agora a atuar de forma conjunta. A Abraço que é a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias, quer dizer, começa-se a se criar uma frente de entidades para evitar que cada um fique atirando a esmo e este evento é a materialização desta unidade. Então ela é muito importante.
A razão técnica é uma das justificativas apresentadas contra a ampliação do número de rádios comunitárias, como ficam estes argumentos com a adoção da digitalização da radiodifusão?
GUSTAVO GINDRE: Este que é o problema. Depende do modelo de digitalização que se escolher para o Brasil. Se por exemplo, se adotar o IBOC (in-nad-on-channel) que é o padrão norte-americano, o qual o Ministro da Comunicação Hélio Costa defende, muda muito pouco. Pois confere mais espaço para as atuais emissoras. Hoje as emissoras têm o chamado canal intersticial, que é um espaço entre uma e outra que ninguém pode ocupar, pois ocasiona interferência. No IBOC como é digital não tem interferência e as rádios comerciais ganham este espaço entre uma e outra porque elas vão ficar durante um tempo transmitindo em analógico e digital para que quem ainda tem o rádio analógico receber e quem já tem o rádio digital também. Agora no final deste processo a rádio naturalmente fica com os dois espectros. Ela fica com o digital e o analógico para digitalizar os dois. Então na verdade, o IBOC não só não permite que novas emissoras entrem como ao mesmo tempo, ele permite mais espaço para os que já estão. Além do que, ele é um sistema proprietário, o que obriga o pagamento de royalties a empresa norte-americana iBiquit que é dona do sistema IBOC. Agora se a gente adota outros modelos, outras possibilidades de rádio digital abrem-se novas possibilidades de colocar muito mais emissoras. É por isso que é importante a discussão agora, antes que se escolha o modelo que o Brasil vai adotar.
E como as rádios comunitárias estão vendo a iniciativa do Ministro Hélio Costa de iniciar os testes de transmissão digital usando o padrão norte-americano sem abrir o debate com a sociedade?
GUSTAVO GINDRE: Pois é. Muito ruim. As rádios têm que tentar entrar nessa discussão. Porque as discussões só acontecem quando alguém que está se sentindo prejudicado começa a gritar e espernear e no caso quem está se sentindo prejudicada são as rádios comunitárias. Então cabe a elas nesse momento gritar e gritar alto para pedirem o direito de serem ouvidas porque na TV Digital por pior que esteja à discussão
e ela esteve razoavelmente bem e hoje está muito ruim, mas pelo menos há um conselho da sociedade civil. A sociedade civil participa e, inclusive sou um dos conselheiros, vai lá para discutir. A sociedade pode até questionar o resultado, mas há um espaço para a sociedade civil se manifestar. Na rádio não tem nada disso. O Governo Federal simplesmente autorizou. Quer dizer, o Ministro das Comunicações, ele próprio dono de uma rádio, autorizou que as rádios, inclusive a dele, adotem o modelo IBOC e autorizou os testes exclusivamente com o esse modelo. Se ele está autorizando exclusivamente este modelo, ele só vai ter resultados com o modelo IBOC. Então é uma forma disfarçada dele chegar ao fim pretendido que é este modelo norte-americano. Então as rádios vêem isto com muita preocupação e estão reinvidicando do Governo Federal duas coisa, que são primeiro participar desta discussão e segundo que os testes não sejam feitos só no modelo IBOC.
Com a separação da legislação de telecomunicações da radiodifusão, quais são as implicações disto em relação às rádios comunitárias?
GUSTAVO GINDRE: Na verdade isto tem implicações sobre a comunicação
como um todo. Porque, qual é a palavrinha da moda nas comunicações? Convergência! Todo mundo só fala em convergência. Só que no Brasil a convergência pode se dar na prática, porque os agentes de mercado vão promover esta convergência, pois tem muito dinheiro envolvido. Mas na lei isto não acontece por separar o que é telecomunicação do que é radiodifusão. Cria se este corpo estranho que é a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Enquanto no mundo inteiro se regula o conjunto das comunicações, como por exemplo, na Inglaterra que possui o Office of Communication, o escritório de comunicações, nos Estados Unidos da América tem a Comissão de Comunicações, então você trata de todo este conjunto, mas no Brasil se separa.
E o que acontece com isso?
GUSTAVO GINDRE: Você vai criando áreas de sombra. Áreas que na legislação não ficam nem em radiodifusão, nem em telecomunicações e que ninguém cuida. Este já é o primeiro problema. O que cria outro problema. A radiodifusão ficou sujeita a uma lei de 1962. A Lei de Telecomunicações é de 1997, é ruim, mas é de 1997. A de radiodifusão, além de ser ruim, é 1962. Ou seja, ela é de quando a TV em preto e branco era uma novidade. O mundo inteiro mudou e a nossa lei ainda é a mesma. A grande transformação que esta lei sofreu foi em 1967 na ditadura, ou seja, quando mudaram a lei mudaram para piorá-la ainda mais. O que está lá de modificação basicamente é 1967, na época da ditadura militar, então é uma lei que está devassada constitucionalmente porque ela tem dispositivos que são ditatoriais que não valem mais a partir da Constitucional de 1988 e ela é segmentada. Ela é incapaz de lidar com fenômenos tal qual a internet, e como todos os processos de convergência, como por exemplo, a televisão no celular, o rádio por microondas, e todas estas novidades que estão surgindo.
E como as rádios comunitárias estão vendo a política da ANATEL na fiscalização de suas transmissões ser diferente das rádios comerciais?
GUSTAVO GINDRE: A ANATEL tem uma posição. Até tem gente boa lá, a sua representação na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação foi brilhante e teve uma participação destacada. Mas ela responde a basicamente dois tipos de interesses pesados que lhe pressionam. De um lado as operadoras de telecomunicações, por isso ela praticamente não fiscaliza. O próprio ouvidor da ANATEL acabou de soltar um relatório que não chegam a 10% o número de processos abertos contra as operadoras de telecomunicações e que ao final termina em punição contra as operadoras. Então ela é absolutamente branda e agora está renovando os contratos valendo para os próximos 20anos. As regras são absolutamente brandas em relação a estas operadoras porque ela está subordinada a este tipo de pressão. E do outro lado à pressão das emissoras de rádio e TV. O sujeito ganha uma concessão no ABC e bota a antena na Avenida Paulista para transmitir. Ora! E a ANATEL não faz nada neste caso. Ele transmite fora do local de outorga, transmite com muito mais potência do que deveria, transmite abrindo à harmônica dele e chegando para o lado para o usuário sintonizar melhor, para não pegá-lo só naquela freqüência. Mas isto é ilegal. Está pegando o espectro que não é dele. Tem rádio via-satélite em que o sujeito transmite todo do Rio de Janeiro ou de São Paulo para o Brasil inteiro negando o sotaque, negando a música regional. A gente sabe que o jabá corre solto nas rádios e que todo mundo também sabe. O Midane que foi o Midas da música das gravadoras brasileiras acabou de denunciar que ele pagava e que todo mundo de gravadora paga para tocar em rádio. Ninguém pune nada disso. Aí vai lá e fecha a rádio comunitária como se ela fosse criminosa. Isto mostra claramente de que lado a ANATEL está.
Alessandro Rocha Fonseca
Jornalista Profissional
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