O Palácio do Planalto tem sido o tablado de um personagem que atua em um universo paradoxal. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Luís Inácio Lula da Silva, que outrora, quando esteve na militância dos movimentos sociais, foi um engajado defensor dos valores democráticos, hoje, tem sido um algoz, no que tange: razão, a verdade e a liberdade. As políticas de governo, deste
mandatário, são marcadas por inúmeras ações contra a imprensa, que vão desde a tentativa de "orientar", "disciplinar" e "fiscalizar" os jornalistas, através da criação do Conselho Federal de Jornalismo, à intenção velada de se apropriar do prédio-sede da Associação Brasileira de Imprensa, a nossa cívica, patriótica e indispensávelcasa da liberdade de imprensa.
Diante da gravidade desta situação, o Deputado Federal Vanderlei Assis, no dia 15 de agosto, visitou o Presidente da ABI, o Jornalista Mauricio Azedo, e foi informado que apesar da entidade ser reconhecida como de utilidade pública há quase 90 anos, o Governo Fernando Henrique Cardoso revogou este Título. O certificado de Utilidade
Pública Federal já havia sido sancionado, pelo então Presidente Venceslau Brás, através de um decreto do Congresso Nacional , desde 10 de julho de 1917, que atribuía essa qualidade à ABI e à União dos Escoteiros do Brasil. Segundo Maurício Azêdo, o status de utilidade pública e de entidade beneficente da ABI sempre foi reconhecido pelos Governos da República, incluídos os da ditadura militar. Pergunto-me então como pode justo em governos democráticos se atentar contra a casa da Liberdade de Imprensa?
Após a visita do Deputado Vanderlei Assis ao Presidente da ABI, o Senador Roberto Saturnino Braga enviou o Ofício ABI.PRES. nº 863/2005 aos ministros Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Dilma Roussef, do Gabinete Civil da Presidência da República, e ao Chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Gushiken, requerendo que se restabeleça seu certificado de entidade beneficente de assistência social, e solicitando seu encaminhamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Desenvolvimento Social para análise e eventuais providências. A Presidência da República confirmou, no dia 30 de agosto, o seu encaminhamento ao INSS e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome "para análise e eventuais
providências".
No entanto, a expectativa sobre as "análise e eventuais providências" ainda é grande e por conta disso o Deputado Vanderlei Assis reiterou seu pedido de urgência ao Ministro Patrus Ananias, no dia 26 de outubro, em discurso no pequeno expediente da Câmara dos Deputados, denunciando a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do INSS, que cancelaram o registro de entidade beneficente de assistência social da ABI e impuseram à instituição um débito correspondente a cinco anos de contribuição previdenciária patronal.
No início do ano, esta dívida somava cerca de R$ 2,5 milhões, valor que pode servir de pretexto para o INSS, através de penhora, se apossar do principal patrimônio da entidade: o Edifício Herbert Moses, construído pelo esforço de quatro gerações de jornalistas.
De acordo com o Deputado Vanderlei Assis, "não é possível aceitar a pura e simples supressão desse direito quase centenário, sob a pena de se estar inviabilizando o funcionamento de uma das instituições mais importantes do País, responsável por trabalho inigualável em prol da liberdade de imprensa e da democracia." Cabe então, a todos nós, cidadãos brasileiros, defendermos a sede da ABI que foi erigida pelo ideal e a garra de homens e mulheres abnegados, para ser a Casa da Liberdade de Imprensa. A Revista Evidence lança a partir desta edição a campanha "Presidente, eu defendo a Utilidade Pública Federal da ABI" e se coloca a disposição para a criação de comitês nas redações e nas faculdades de jornalismo. Esperamos o seu contato, junto a esta coluna, para revertemos esse quadro lastimável e mostrarmos ao Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva que ainda existe democracia nesta pátria amada.
Alessandro Rocha Fonseca
Jornalista Profissional
DRT 3868 JP / ABI 1479
014-61-8422-1303
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